Aposentadoria por Invalidez – veja as regras desse tipo de aposentadoria

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Aposentadoria por Invalidez – A Aposentadoria por Invalidez é um benefício que o segurado incapacitado para o trabalho em sua atividade e que não possa ser reabilitado para atuação em outra atividade.

Tem como característica a possibilidade de reversão, já que pode ser reavaliado periodicamente, ao contrário da aposentadoria por tempo de contribuição e da aposentadoria por idade. Abaixo você tem maiores informações sobre a aposentadoria por invalidez.

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Aposentadoria por Invalidez – incapacidade para o trabalho

O segurado da Previdência Social tem direito a esse tipo de aposentadoria ao apresentar incapacitação para o trabalho que já exercia e não houver possibilidade de reabilitação para atuar em outra atividade. Essa impossibilidade deve ser constatada através de perícia do INSS, como no auxílio doença. É necessário que o segurado cumpra período de carência mínima de 12 meses de contribuição e que a enfermidade não seja anterior ao ingresso no sistema da Previdência.

Direito ao Adicional – acompanhamento por invalidez

Poderá haver um acréscimo de 25% no valor do benefício do segurado caso seja necessário o acompanhamento permanente de outra pessoa, em casos específicos previstos em lei. Para acessar o adicional de 25%, o segurado deverá solicitar na agência em que recebe o benefício. Uma nova perícia INSS será realizada para comprovação da necessidade do acompanhamento. É importante observar que o adicional de 25% não é incorporado ao benefício. Assim, em caso de óbito, a pensão aos dependentes será do valor original do benefício, sem os 25% do adicional.

Invalidez – anulação da aposentadoria

O acesso à aposentadoria por invalidez só é possível se o segurado não apresentar doença ou lesão que possa gerar o benefício no ato da filiação à Previdência Social. Mas se o trabalhador apresentar alguma enfermidade quando fizer a filiação e, com o tempo, essa enfermidade apresentar agravamento, gerando a incapacidade, nesse caso é possível acessar ao benefício.

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Aposentadoria por invalidez – são necessárias novas perícias?

A legislação prevê o pagamento do benefício enquanto o segurado apresentar a invalidez ou incapacidade para o trabalho. Novas avaliações do trabalhador e de sua condição são previstas a cada 2 anos, no mínimo. A isenção da reavaliação é reservada aos maiores de 60 anos ou maiores de 55 anos de idade com mais de 15 anos de benefício por invalidez.

Passo a Passo – como solicitar a aposentadoria por invalidez

Para que o trabalhador possa usufruir do benefício, é necessário que o mesmo siga os seguintes passos:

  • Ao se apresentar a moléstia, doença ou outra incapacitação para o trabalho, é necessário encaminhar a perícia médica;
  • Inicialmente, o segurado deve solicitar o auxílio doença;
  • Constatada, através de perícia médica, a incapacidade para as atividades profissionais;
  • Indicação para a aposentadoria por invalidez.

Aposentadoria por invalidez – em que casos perco o direito?

Caso o segurado apresente, novamente, condições de desenvolver as atividades profissionais, a aposentadoria por invalidez poderá cessar, da seguinte maneira:

  • se o segurado voltar a trabalhar, de maneira imediata;
  • quando falecer, de maneira imediata;
  • se o beneficiário recuperar a capacidade para o trabalho depois de 05 anos de recebimento do benefício E se a recuperação for parcial OU quando o segurado recuperar a capacidade para realizar outro tipo de trabalho, de maneira gradual, sendo que, em situações como essas, o segurado continua a ter direito ao recebimento do benefício integral por 06 meses após a recuperação da capacidade, depois, por mais 06 meses, continuará recebendo 50% do valor do benefício e, depois desse período, permanecerá recebendo por mais 06 meses o valor equivalente a ¾ dos 50% que estava recebendo anteriormente.
  • quando recuperar a capacidade para o trabalho, podendo ser:
  1. – imediatamente, se a pessoa recuperar a capacidade para a mesma atividade profissional em que atuava antes e se o benefício tiver sido concedido no prazo de 05 anos e
  2. – se o segurado recuperar a capacidade para realizar outro tipo de atividade profissional, continuará recebendo a Aposentadoria por Invalidez por mais alguns meses.

Prazo de carência – veja quando há isenção

Algumas enfermidades isentam o segurado do cumprimento do prazo de carência de contribuição de 12 meses. De acordo com a lei, essas moléstias não permitem que o segurado possa cumprir esse prazo e necessitam de que o trabalhador tenha prioridade na concessão do benefício.

Enfermidades Que Isentam de Carência – veja a lista

Confira a lista das enfermidades que, conforme a lei, permitem o não-cumprimento do prazo de carência de contribuição para o requerimento da aposentadoria por invalidez:

  • tuberculose ativa;
  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • hepatopatia grave;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
  • contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.