Aposentadoria Por Tempo de Contribuição – conheça os novos prazos de contribuição

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Aposentadoria Por Tempo de Contribuição – A Aposentadoria Por Tempo de Contribuição é o benefício que o segurado da Previdência Social tem direito ao comprovar o tempo necessário de contribuição.

Os prazos de contribuição variam para o homem e para a mulher, havendo, ainda, os casos especiais. Abaixo você tem mais informações sobre a Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.

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Aposentadoria Por Tempo de Contribuição – conheça os prazos de contribuição para a mulher e para o homem

Enquanto nesse tipo de aposentadoria o homem deve contribuir para a Previdência Social durante 35 anos, a mulher deve contribuir durante 30 anos. Diferentemente da aposentadoria por idade, não há idade mínima para a aposentadoria, sendo necessário, somente, o tempo de contribuição.

Tempo de carência para aposentadoria por tempo de contribuição – o que é e para que serve?

Como na aposentadoria por invalidez, que possui algumas exceções, há um prazo mínimo para poder acessar o benefício. Para efeito de carência, o segurado deve possuir 180 meses efetivamente trabalhados. Porém, essa é a regra básica e mais simples para garantir esse tipo de aposentadoria. Há outras regras e outras maneiras do trabalhador conseguir sua aposentadoria por tempo de contribuição.

Regra Progressiva – saiba como essa regra atinge você

Nesse tipo de aposentadoria não há idade mínima, mas a soma da idade do homem com o tempo de contribuição deve resultar em 95 anos. Para a mulher, o resultado dessa soma deve ser de 85 anos. Além disso, para efeito de carência, é necessário 180 meses de trabalho efetivo.

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Regra para Proporcional – veja como funciona

Nessa regra para se aposentar por tempo de contribuição há um limite mínimo de idade. Confira os requisitos para acessar esse benefício:

  • Mulher – idade mínima de 48 anos e 25 anos de contribuição, sendo necessário o adicional;
  • Homem – idade mínima de 53 anos e 30 anos de contribuição, sendo necessário o adicional;
  • Para efeito de carência, são necessários 180 meses de trabalho efetivo.

Período de carência – veja é contado esse período

O período de carência de 180 meses acima citado diz respeito, somente, a trabalho efetivo. Ou seja, períodos em que o segurado esteve gozando de auxílio doença ou licença maternidade, por exemplo, não é contabilizado.

Adicional de tempo – para quem vale a regra de transição?

Como a aposentadoria proporcional foi extinta em 16 de dezembro de 1998, o adicional citado acima diz respeito à regra de transição, em que o cidadão que já contribuía nessa data pode ainda ter direito a essa modalidade de aposentadoria. Para que isso seja possível, é necessário 40% do tempo que faltava para que o segurado atingisse o tempo mínimo exigido para a aposentadoria proporcional, quando foi extinta esse tipo de aposentadoria. É importante lembrar que o valor desse tipo de aposentadoria é reduzido, já que o tempo de atividade/contribuição também sofre redução. O valor da aposentadoria fica entre 70 e 90% do valor sobre o qual o segurado contribui.

Aposentadoria Por Tempo de Contribuição – documentos necessários

Para requerer o benefício da aposentadoria, esses são os documentos necessários:

  • CPF original;
  • RG ou outro documento com foto, original,
  • Carnês de contribuição, Carteiras de Trabalho e
  • Outros documentos que comprovem a contribuição ao INSS.

Encaminhamento por Terceiros – saiba se outros podem solicitar a sua aposentadoria

No caso do segurado não poder ir até uma agência do INSS para fazer o requerimento da sua aposentadoria, poderá ser nomeado um procurador. Para isso, deve ser feita uma procuração nomeando a pessoa escolhida, conferindo poderes específicos para essa função e registrada em cartório. Atenção para os poderes conferidos à pessoa. A procuração não deve liberar nenhum outro poder que não o estritamente necessário ao encaminhamento do benefício.