Atestado de Saúde Ocupacional – ASO

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Atestado de Saúde Ocupacional – Apesar do nome poder confundir, o Atestado de Saúde Ocupacional não é um documento que indica que o funcionário possui alguma doença ou não. A função do ASO é outra, mais relacionada ao desempenho das atividades desse colaborador em suas atividades profissionais, indicando se o mesmo está apto ou não.

Sendo assim, o ASO indica, somente, aptidão ou inaptidão para determinada função. Em caso de apontamento de condição de saúde que necessite de atenção, somente outro tipo de exame poderão trazer diagnósticos a respeito. Abaixo você conhece um pouco mais sobre o Atestado de Saúde Ocupacional.

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Atestado de Saúde Ocupacional – avaliação médica para o trabalho

Então, como a função do Atestado de Saúde Ocupacional é dizer se o funcionário está em condições de cumprir com determinadas atividades profissionais através de uma avaliação médica, esse documento tem algumas características.

Veja algumas das características do ASO:

  • Possui validade, sendo que o prazo dessa validade varia conforme o grau do risco da função ao qual o funcionário está sendo exposto;
  • É obrigatório para todos os funcionários que sejam contratados com carteira assinada;
  • É obrigatório em determinadas situações;
  • Deve ser realizado enquanto o funcionário estiver desempenhando suas atividades, não podendo ser feito enquanto o colaborador estiver de férias, por exemplo (para funcionários que estão em processo de contratação, o critério é outro);
  • É dever do empregador arcar com os custos dos exames e da emissão do atestado.

PCMSO – quando os exames do ASO são feitos?

De acordo com a CLT, os procedimentos legais relativos ao Programa de Controle Médica de Saúde Ocupacional (PCMSO) têm como objetivo a proteção do colaborador e de sua saúde. Sendo assim, esse programa estabelece, dentre outras coisas, quando os exames que vão resultar no ASO devem ser realizados:

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  • Na ocasião da admissão do funcionário na empresa, sendo realizado antes do colaborador ser admitido;
  • Por ocasião de mudança de atividade profissional, na mesma empresa, em caso da nova atividade oferecer algum tipo de risco para o funcionário;
  • Exames periódicos devem ser realizados, com a periodicidade sendo relativa ao tipo de função desempenhada e seus riscos ocupacionais (quanto maior o risco ocupacional, menor o prazo de validade dos exames e do Atestado de Saúde Ocupacional);
  • No caso de afastamento das funções durante 30 dias ou mais, o funcionário deverá realizar novos exames para o ASO, sendo que esse período não vale para as férias e no caso de viagens de trabalho;
  • Por ocasião do desligamento do colaborador, os exames relativos ao ASO devem ser feitos, no máximo, até a data da rescisão trabalhista ser homologada.

No caso do desligamento do colaborador, os exames só devem ser realizados se os prazos estabelecidos para os graus de risco forem ultrapassados. Veja os prazos de validade do Atestado de Saúde Ocupacional, conforme os graus de risco ocupacional:

  • graus de risco ocupacional 1 e 2: o ASO tem validade de até 135 dias;
  • graus de risco ocupacional 3 e 4: o ASO tem validade de até 90 dias.

Atestado de Saúde Ocupacional – quem pode emitir o ASO

A emissão do ASO não é exclusividade do profissional da medicina do trabalho. Porém, é necessário que quem assinar possua o registro no CRM – Conselho Regional de Medicina, podendo ser um médico clínico. Além da assinatura do médico, o documento deverá conter algumas outras informações obrigatórias:

  • Nome completo do funcionário, o número do RG e o cargo na empresa;
  • Os riscos que a função exercida pelo colaborador oferece ou a sua ausência, de acordo com a SSST – Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Se o colaborador passou por algum tipo de procedimentos médicos e exames complementares, quais foram esses procedimentos, com a respectiva data;
  • Nome do médico coordenador acompanhado de seu registro junto ao CRM – Conselho Regional de Medicina;
  • Indicação da aptidão ou não para o trabalho em sua função;
  • Endereço do médico que realizou o exame e seu contato;
  • Data do exame, assinatura do médico que realizou o exame e o carimbo com o seu registro junto ao CRM – Conselho Regional de Medicina.