Auxílio Doença – passo a passo como solicitar

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Auxílio Doença – O Auxílio Doença traz ao trabalhador impossibilitado de trabalhar por motivo de doença ou moléstia a possibilidade de um sustento temporário.

Esse benefício é pago pelo INSS aos segurados que contribuíram com a Previdência Social com, no mínimo, 12 meses de antecedência ao acometimento da doença que o impede de atuar. Abaixo você tem mais informações sobre o benefício do auxílio doença.

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Auxílio Doença – saiba quando você tem direito a esse benefício

Esse benefício favorece o contribuinte do INSS ao pagar uma remuneração no momento em que ele não esteja podendo cumprir com suas atividades profissionais por motivo de doença durante mais de 15 dias. Para que o trabalhador tenha acesso a esse direito, a constatação da doença deve ser feita através de perícia médica realizada por médico conveniado e em uma das agências do INSS.

Tipos de auxílio doença – quando solicitar cada benefício

O auxílio doença é composto por dois tipos de benefícios diferentes, com base na natureza da solicitação do auxílio:

  • Auxílio doença acidentário – quando a solicitação do auxílio se dá devido ao trabalhador ter sofrido algum acidente de trabalho;
  • Auxílio doença previdenciário – se o motivo da solicitação do auxílio não tiver relação com o trabalho.

Em qualquer um dos casos, é necessário que seja comprovada a necessidade do recebimento do auxílio doença.

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Prazos de carência – a partir de quando você pode solicitar o auxílio

Para ter direito ao auxílio doença, é necessário que o segurado tenha contribuído durante 12 meses para o INSS, ao menos. Mas os casos de auxílio acidentário podem ser concedidos antes do cumprimento desse prazo, em exceções a essa regra. O prazo de 12 meses de carência também pode ser abreviado nos casos das doenças listadas na Constituição. Nesses casos, o afastamento das atividades profissionais é necessário.

Valores do benefício – quanto você vai receber ao solicitar esse benefício

A regra seguida leva em consideração o valor do salário que o trabalhador recebe ou sobre o qual ele contribui, nos casos em que o solicitante do benefício seja autônomo. Assim, se o trabalhador recebe, na empresa em que trabalha, 2 salários mínimos, o benefício concedido será de 2 salários mínimos. Se o autônomo contribui sobre 1 salário, então, o benefício concedido será de um salário mínimo. É importante lembrar que o teto de valor do benefício, atualmente, é de R$ 5.189,82. Esse valor também é o teto praticado como valor de aposentadoria.

Passo a passo – como solicitar o auxílio doença

Veja como é o procedimento para solicitar o auxílio doença:

  • Vá até a agência do INSS mais próxima de sua casa (caso não saiba onde é a agência, ligue no número 135 e informe-se ou acesse a lista abaixo);
  • Para solicitar do auxílio doença, será necessário ter em mãos a declaração emitida pela empresa em que você trabalha, assinada e carimbada (é necessária essa declaração porque é nela que consta a informação da data de seu afastamento das atividades profissionais por motivo de doença);
  • Outro documento a ser apresentado é o atestado médico emitido pela empresa contendo:
  1. motivo do afastamento;
  2. o que foi prescrito como tratamento pelo médico;
  3. prazo mínimo sugerido pelo médico para afastamento.
  • Necessário, também, o RG ou outro documento com foto e o CPF.

Resultado do pedido do benefício – agendamento da perícia médica

O resultado do pedido não sai na hora em que você solicita. É necessário aguardar o contato do INSS informando a data marcada para a perícia médica. Essa perícia servirá para confirmação da condição do segurado. O contato do INSS normalmente é realizado pelo telefone.

Prorrogação automática do pagamento do benefício – veja quando isso é possível

A nova regra entro em vigor no dia 20 de Novembro de 2017. Ela prevê que, caso a perícia médica seja marcada para mais de 30 dias, o benefício é automaticamente prorrogado por 30 dias. A prorrogação automática isenta o segurado de fazer novo agendamento. Somente após uma segunda solicitação de prorrogação de pagamento é que será necessário agendar a perícia médica.

Agendamento perícia médica – quando é necessário solicitar a prorrogação do auxílio

No caso do prazo de realização da perícia acima de 30 dias, devido filas de espera nas agências, não é necessário solicitar a prorrogação do benefício. Nesses casos é determinada a continuidade do benefício automaticamente. Essa renovação automática é possível de acontecer por até 2 vezes consecutivas. Após a segunda renovação automática do benefício, o pedido deverá ser agendado novamente.

Perícia médica- como solicitar novamente o auxílio

Nem sempre o período afastado das atividades profissionais é o suficiente para a completa recuperação. Em casos como esse, o segurado deve solicitar novamente o benefício do auxílio doença 15 dias antes do fim do benefício. Assim, a solicitação deve ser feita durante o período em que o segurado ainda estiver incapacitado de retomar as atividades profissionais, solicitando uma nova perícia INSS. Pode acontecer de não haver disponibilidade de perícia médica durante esse período. Nesse caso, o beneficiário pode dirigir-se até uma agência do INSS e solicitar uma prorrogação automática do benefício durante mais um mês, enquanto busca a possibilidade de realização de outra perícia do INSS.

Cessação de recebimento do auxílio – veja quando solicitar

A realização de nova perícia do INSS é dispensada caso o trabalhador sinta-se em condições de retornar às suas atividades profissionais. Basta que realize o pedido de cessação de recebimento do benefício do auxílio doença na agência do INSS em que foi iniciado o procedimento do benefício.