Auxílio Reclusão – valor, quem tem direito e como solicitar

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Auxílio Reclusão – O auxílio reclusão é um benefício que tem como objetivo permitir que a família do preso possa ter condições de subsistência. Portanto, esse benefício é destinado à família e não à própria pessoa do preso. Esse é um pensamento errado e muito comum, que deve ser desfeito.

Assim, é um benefício nos moldes da pensão por morte, já que quem recebe é a família ou dependentes do preso. Algo semelhante acontece em algumas situações do seguro DPVAT. Abaixo você tem mais informações sobre o auxílio reclusão.

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Auxílio Reclusão – o que é e quem recebe o benefício

O auxílio reclusão é destinado aos que dependiam financeiramente do preso ou tinham o seu sustento provido por este. Assim, a família ou os dependentes não ficam desassistidos a partir do momento em que o provedor é preso. Esse é o princípio da existência do auxílio reclusão.

Para determinar quem é dependente economicamente e pode requerer o auxílio reclusão, existem 3 formas de classificar.

Auxílio Reclusão – veja quais as classes de dependentes que têm direito a receber

São 3 as classes de dependentes e que podem solicitar o auxílio reclusão do INSS. Classes 1, 2 e 3.

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Na classe 1 estão o cônjuge ou companheiro e os filhos do preso ou seja, os que presumidamente são dependentes economicamente do preso, não sendo necessária a comprovação da dependência para o INSS. Veja quem se enquadra na classe 1:

  • o cônjuge;
  • o companheiro, em caso de união estável;
  • o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos;
  • filho que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, de qualquer idade.

Somente o grau de relação que há com o preso, comprovado através de documentação básica. Veja quais documentos básicos para comprovar o grau de relação com o preso:

  • Certidão de casamento;
  • Certidão de nascimento dos filhos;
  • Certidão de união estável;
  • Outros documentos que comprovem a relação entre o casal.

Auxílio Reclusão – os pais do preso podem receber o benefício?

Na classe 2 estão os pais do preso. Nesse caso, os pais do preso devem ser dependentes economicamente. Outro detalhe importante é que os pais somente podem receber o auxílio-reclusão no caso de não haver dependentes na classe 1. Caso contrário, a preferência é dada ao cônjuge/companheiro e aos filhos.

Nessa classe, os dependentes devem comprovar a situação através de documentação.

Auxílio Reclusão – outros dependentes

Na classe 3 estão inclusos os irmãos do preso. Nessa classe também é necessário comprovar a condição de dependência econômica do preso. O dependente da classe 3 só poderá receber auxílio reclusão se não houver dependentes do preso nas classes 1 e 2. Veja quem está enquadrado na classe 3:

  • o irmão menor de 21 anos de idade, que não tenha sido emancipado, de qualquer condição;
  • o irmão de qualquer idade em condição de invalidez ou que possua algum grau de deficiência intelectual ou mental ou algum tipo deficiência grave.

Auxílio Reclusão – quem é considerado segurado do INSS

Para que os dependentes do preso tenham direito a receber o auxílio-reclusão é necessário que o preso cumpra alguns requisitos. Veja quais os requisitos a serem cumpridos para que os dependentes do preso possam ter direito a receber o auxílio-reclusão:

  • comprovar a prisão do segurado através da certidão judicial;
  • qualidade de segurado do preso, comprovado através de carteira assinada (se estava trabalhando, por exemplo), se estava em período de graça ou, ao contribuir facultativamente, não estava atrasado em mais de 6 meses;
  • possuir dependentes, nas classes acima citadas;
  • o segurado preso ser de baixa-renda, calculado pela média dos últimos 12 meses, que em 2021 deve ser de R$ 1.503,25 (o critério de baixa renda pode ter alterações no valor, de acordo com algumas decisões da Justiça);
  • o segurado não deve estar recebendo nenhum tipo de pagamento ou remuneração, pensão por morte, salário-maternidade, benefício do auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, que é quando o funcionário público reúne as condições necessárias para se aposentar mas opta por continuar trabalhando;
  • o segurado ter cumprido uma carência mínima de 24 meses para prisões ocorridas a partir de 18/06/2019 (não há carência para prisões ocorridas antes desta data).

Auxílio Reclusão – prazo limite para solicitar o benefício

Na grande maioria dos casos, os que se enquadram nos critérios de dependência econômica solicitam o auxílio-reclusão logo em seguida após a prisão da pessoa segurada. Mas isso não é uma regra. É importante você saber que não há um prazo limite para solicitar o auxílio-reclusão.

Porém, quanto antes entrar com o pedido para receber o benefício, melhor para você. Você começa a receber mais cedo e, portanto, recebe mais.

Suspensão do pagamento do benefício – veja as causas

Existem algumas situações que causam a suspensão do pagamento do benefício. Veja o que causa essa suspensão:

  • pela morte do dependente ou do segurado preso;
  • em caso de fuga do da prisão, se não for recapturado;
  • para o filho(a), pessoa equiparada ou o irmão(ã) do preso, ao completar 21 anos de idade. Essa possibilidade é descartada no caso de invalidez, deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  • em caso de fim da invalidez, para filho(a) ou irmão(ã) inválido(a);
  • no caso de afastamento da condição de deficiência, para filho(a) ou irmão(ã) com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  • para o dependente autor, coautor ou que ajudou a executar ou tentar um crime doloso (com intenção de matar) contra o segurado preso que passe a ter condenação criminal com trânsito em julgado. Essa possibilidade não se aplica aos menores de 16 anos ou que possua algum grau de deficiência mental que impeça de exprimir sua vontade;
  • para cônjuge ou companheiro, em alguns casos especiais.

Solicitar o benefício – passo a passo

Para solicitar o benefício, siga o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site Meu INSS;
  • Clique no botão “Agendamentos/Solicitações”;
  • Clique no botão “Novo Requerimento”;
  • Faça a seleção do serviço desejado (nesse caso, “Auxílio-reclusão”);
  • Clique no botão “Atualizar”;
  • Confira seus dados de contato. Faça alterações, se necessário. Em seguida, clique no botão “Avançar”;
  • Preencha, nos campos correspondentes, os dados necessários para a conclusão da sua solicitação.

Você também pode solicitar o benefício pelo telefone. Para isso, ligue 135 e digite a opção correspondente ao auxílio-reclusão. Aguarde ser atendido. Não se esqueça de estar com os documentos citados acima em mãos. A comprovação sempre será solicitada e só pode ser feita através da documentação específica.