Pensão Por Morte – veja como encaminhar

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Pensão Por Morte – A pensão por morte é um benefício que os dependentes e cônjuges de segurado falecido recebem após a morte do mesmo. Para que isso seja possível, algumas condições devem ser cumpridas para que haja a liberação do benefício.

Nem todos os dependentes têm direito e nem todos os segurados do INSS deixam esse direito. Saiba agora se você tem direito a receber a pensão por morte do INSS.

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Pensão Por Morte – como receber o benefício por morte

A pensão por morte é uma condição diferenciada de benefício em que o falecido não necessariamente precisava estar aposentado. Para que o falecido deixe o direito de seus dependentes receber o benefício por morte ele precisava ter uma condição chamada de “qualidade de segurado”.

Assim, ao falecer, o segurado precisava estar contribuindo ou estar dentro do período de carência, garantindo a condição de segurado, mesmo que não estivesse contribuindo no momento do seu falecimento.

Período de Graça – veja durante quanto tempo é necessário contribuir

Esse período de carência, chamado de “período de graça” tem duração máxima de 3 anos. Algumas condições devem ser observadas para esse período, como o tempo de contribuição, tipo de segurado e se o segurado foi demitido.

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Por exemplo: um segurado que contribuiu durante mais de 10 anos e é demitido da empresa em que trabalhava. Esse trabalhador manterá a condição de segurado da previdência social até o período máximo que é de 3 anos, mesmo que não contribua mais durante esse tempo.

Pensão por morte – veja quem tem direito a receber o benefício

Só terá direito ao benefício por morte pessoas que estejam enquadradas nos seguintes requisitos:

  • Filhos até 21 anos de idade;
  • Filhos inválidos ou com deficiência recebem a vida toda;
  • Companheiro (a), casado ou em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia;
  • Os pais do segurado falecido podem pedir pensão por morte, havendo comprovação de que eram dependentes economicamente;
  • Irmãos do segurado falecido também podem pedir pensão por morte até os 21 anos, desde que os pais não estejam vivos, não haja filhos ou cônjuges;
  • No caso de irmãos inválidos ou com deficiência, recebe pensão por morte durante a vida toda, cumpridos os requisitos de que os pais não estejam vivos e não haja filhos ou cônjuges.

Valor da pensão por morte – veja quanto você receberá

O valor da pensão por morte passou por algumas mudanças devido à reforma da previdência. Veja como ficou o valor do benefício por morte:

  • Benefício de 50% do valor da aposentadoria com acréscimo de 10% para cada dependente, até o limite de 100% do valor da aposentadoria para quem já estava aposentado. Ex: um cônjuge sem outros dependentes receberá 60% da aposentadoria. Já um cônjuge e um filho (dois dependentes), o valor sobe para 70% do valor da aposentadoria e assim sucessivamente até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes;
  • Para o segurado que ainda não havia se aposentado: o INSS calcula o valor da aposentadoria por invalidez permanente da pessoa falecida. Em seguida, considera 60% da média salarial de todos os salários de contribuição a partir do mês de julho de 1994 somados a 2% para cada ano de contribuições previdenciárias que exceder 15 anos contribuindo (mulheres) ou 20 anos contribuindo (homens), até o limite de 100%. A partir daí, é aplicada a regra do acréscimo de 50% desse valor mais 10% para cada dependente;
  • Na possibilidade de morte causada por acidente de trabalho ou doença profissional, o acréscimo é aplicado sobre 100% da média salarial. A mesma regra se aplica no caso do dependente for portador de grave deficiência intelectual ou mental ou, ainda, inválido.

Lembrando que o valor da pensão por morte não pode ser menor que o valor do salário mínimo vigente, que em 2020 é de R$ 1.045,00, nem ultrapassar o valor do teto do INSS, que em 2020 é de R$ 6.101,06.

Divisão do valor do benefício – quanto cada dependente tem direito a receber

O valor da pensão por morte deve ser dividido igualmente entre os dependentes. Por exemplo, se houver um filho e a mulher, o valor dessa pensão deve ser dividido em duas partes. Se forem 3 filhos e a mulher, o valor do benefício deve ser dividido em 4 partes iguais.

Também há divisão em partes iguais do valor do benefício se houver ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia e o atual cônjuge. Além disso, o beneficiário pode casar novamente sem que perca o direito de recebimento da pensão.

Prazo para receber o benefício por morte – veja quando você começa a receber

A lei dá prazo para que o INSS confira a documentação e, em caso de conformidade, conceda a pensão por morte em até 45 dias após a solicitação do benefício. Porém, entre os efeitos da pandemia do novo coronavírus está o não cumprimento desse prazo causado pela não abertura das agências. Veja abaixo quais são os documentos necessários para solicitar a pensão por morte no INSS:

  • Certidão de óbito ou documento que ateste o óbito. Em situações de morte por acidente de trabalho, deve constar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Comprovação da condição de dependente do falecido por parte da pessoa que solicita o benefício (ex.: certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos, certidão de casamento ou união estável, conta bancária conjunta (para pais e irmãos dependentes), documentos pessoais de identificação com foto do dependente e do segurado, como RG Carteira de trabalho, carnê de recolhimento de contribuição ou outro documento de comprovação das contribuições para a Previdência Social;
  • Em caso da solicitação do benefício ser através de um representante ou procurador, torna-se necessária a apresentação de procuração ou termo de representação legal, acompanhado de documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante.

Duração da pensão – veja durante quanto tempo você poderá receber o benefício

A duração do pagamento da pensão varia conforme quem está recebendo o benefício. Veja abaixo como fica o pagamento do benefício por morte:

  • Pagamento de pensão por morte durante 4 meses para o companheiro ou cônjuge que recebia pensão alimentícia no caso da morte ter ocorrido antes do segurado ter contribuído durante o período mínimo de 18 meses;
  • Pagamento de pensão por morte durante 4 meses para o companheiro ou cônjuge que recebia pensão alimentícia no caso da morte ter ocorrido antes de completar 2 anos de casamento ou de união estável;
  • Pagamento de pensão por morte durante 3 anos para o companheiro ou cônjuge com menos de 21 anos de idade, se houve o mínimo de 18 contribuições e 2 anos de casamento ou união estável ou morte por acidente;
  • Pagamento de pensão por morte durante 6 anos para o companheiro ou cônjuge com idade entre 21 e 26 anos, se houve o mínimo de 18 contribuições e 2 anos de casamento ou união estável ou morte por acidente;
  • Pagamento de pensão por morte durante 10 anos para o companheiro ou cônjuge com idade entre 27 e 29 anos, se houve o mínimo de 18 contribuições e 2 anos de casamento ou união estável ou morte por acidente;
  • Pagamento de pensão por morte durante 15 anos para o companheiro ou cônjuge com idade entre 30 e 40 anos, se houve o mínimo de 18 contribuições e 2 anos de casamento ou união estável ou morte por acidente;
  • Pagamento de pensão por morte durante 20 anos para o companheiro ou cônjuge com idade entre 41 e 43 anos, se houve o mínimo de 18 contribuições e 2 anos de casamento ou união estável ou morte por acidente;
  • Pagamento de pensão por morte durante toda a vida (pensão vitalícia) para o companheiro ou cônjuge com idade a partir de 44, se houve o mínimo de 18 contribuições e 2 anos de casamento ou união estável ou morte por acidente.

No caso de morte por acidente, não é necessário o cumprimento do período de carência para que os dependentes possam solicitar a pensão por morte. Já a duração do pagamento do benefício segue os prazos citados acima.