Tipos de Auxílio Doença – conheça os tipos de benefício

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Tipos de Auxílio Doença – De acordo com o artigo 59, da Lei 8.213/99, ao perder a capacidade para o trabalho ou atividade habitual por período maior que 15 dias e cumprida a carência necessária, caso necessária, o segurado da previdência social tem direito ao benefício chamado auxílio doença.

Entretanto, o benefício possui duas modalidades de INSS auxílio doença. O benefício da Previdência Social Auxílio Doença Comum e o benefício da Previdência Social Auxílio Doença Acidentário. Cada um possui características próprias e deve ser acionado em momentos diferentes de necessidade do segurado. Abaixo você tem mais informações sobre os tipos de auxílio doença.

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Tipos de Auxílio Doença – requisitos para acessar o benefício

Quem tem direito a auxílio doença pelo INSS é o segurado que cumpre com os seguintes requisitos:

  • Contribuiu durante 12 meses (período de carência para poder requerer o auxílio doença) para a previdência social;
  • Estar qualificado como segurado da previdência social (se tiver perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade do período de carência de 12 meses a partir do momento que realize nova filiação);
  • Possuir comprovação de incapacidade para o seu trabalho através de perícia médica;
  • Estar afastado por período maior de 15 dias, corridos ou intercalados, dentro de um período de 60 dias (no caso do afastamento acontecer por motivo da mesma doença), para os empregados em empresa.

Obs.: a isenção de carência para doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa será avaliada através de perícia médica do INSS.

Auxílio doença acidentário – benefício sem período de carência

O auxílio doença acidentário não possui carência para que o trabalhador possa usufruir. Atende aos empregados vinculados a empresas e, a partir de junho de 2015, aos empregados domésticos também. No caso desse tipo de auxílio doença, a empresa deve depositar o FGTS durante o período que durar o benefício.

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O segurado pode solicitar ao INSS auxílio doença se estiver afastado por período maior de 15 dias, corridos ou intercalados, dentro de um período de 60 dias (no caso do afastamento acontecer por motivo da mesma doença), para os empregados em empresa. Esse tipo de auxílio doença permite que o segurado seja estável no emprego durante 12 meses após retornar às atividades laborais normais.

Auxílio doença comum – quem tem direito ao benefício

No auxílio doença comum, não há estabilidade de emprego, assim como a empresa não é obrigada a depositar o FGTS enquanto durar o período de auxílio doença. Além disso, com exceção das doenças específicas, há carência de 12 meses de trabalho para que o segurado passe a ter direito de acionamento do auxílio doença.

O auxílio doença comum atende a outros tipos de segurados, com condições diferenciadas de solicitação do benefício:

  • Segurado Empregado (urbano/rural) – pode solicitar o auxílio doença comum Após 15 dias de afastamento (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias);
  • Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial – podem solicitar o benefício No momento em que se incapacitar.

Passo a passo – como solicitar auxílio doença

Para encaminhar o auxílio doença, de qualquer tipo que seja, são necessários os seguintes documentos:

  • Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc;
  • Para o empregado: declaração carimbada e assinada do empregador, informando a data do último dia trabalhado;
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como declaração de sindicato, contratos de arrendamento, entre outros.

Tipos de auxílio doença – quanto solicitar cada tipo de benefício

No auxílio-doença comum a incapacitação do segurado é gerada por razões não fazem parte de sua atividade laborativa. Exemplo disso são uma pneumonia ou uma fratura causada por um passeio de bicicleta durante o final de semana.

Já a concessão do auxílio-doença acidentário tem origem em um acidente de trabalho ou de doença ocupacional. Quando o trabalhador adquire uma lesão por movimentos repetitivos durante o trabalho ou sofre um acidente operando uma máquina no ambiente de trabalho, então é concedido o auxílio-doença acidentário.

Benefício do trabalhador – quem é o responsável pelo pagamento

Durante os primeiros 15(quinze) dias, a partir da data do acidente, a empresa é responsável pelo pagamento do auxílio doença. A partir do 16º dia de afastamento da atividade laboral, a previdência social passa a ser a responsável pelo benefício.

A responsabilidade da previdência social sobre o pagamento do benefício dura até a data da alta médica. Esses prazos independem do tipo de auxílio doença em que o segurado esteja enquadrado.

Tipos de auxílio doença – quanto tempo dura cada tipo de benefício

O benefício do auxílio doença é concedido ao segurado após comprovação de incapacidade de trabalho por perícia médica. O perito médico é quem fixa a duração do benefício do auxílio doença. O segurado poderá remarcar a data da perícia com até 3 dias de antecedência, caso não seja possível estar presente na data e hora agendados. A remarcação pode ser feita apenas uma vez através do fone 135 ou comparecendo à uma agência de atendimento.

No caso do segurado estar internado ou acamado, o prazo para remarcação de perícia fica entre 7 dias antes e a data agendada. O representante legal do segurado poderá remarcar, indo até a agência da previdência social. No caso de não comparecimento à perícia médica, perde-se o direito de receber o benefício durante 30 dias. Para voltar a receber o auxílio doença, torna-se necessário nova perícia.

Perícia INSS – veja quando é possível prorrogar

Se o prazo de recuperação não tenha sido o suficiente, o segurado pode requerer a prorrogação do auxílio doença. Para isso, durante os últimos 15 dias de duração do auxílio doença, o segurado deverá comparecer a uma agência do INSS ou ligar no fone 135, para fazer o pedido de prorrogação do benefício do auxílio doença.

No caso do pedido de prorrogação do auxílio doença ser negado ou não houver mais possibilidade de prorrogação, pode-se solicitar na Junta de Recursos. O prazo para entrar com o pedido é de até 30 dias após a cessação do benefício.